Termos e Condições

Para os fins destes Termos e Condições, os seguintes termos têm o significado indicado:

• "Solar Norte" ou "nós": a empresa Solar Norte, com sede em Salvador, Bahia, Brasil;
• "Usuário" ou "você": qualquer pessoa que acesse o site ou contrate os serviços da Solar Norte;
• "Serviços": as atividades de orientação e coordenação de instalação residencial descritas neste site;
• "Acordo": estes Termos e Condições, juntamente com qualquer proposta comercial formalizada entre as partes;
• "Manifesto": documento escrito entregue como produto dos serviços da Solar Norte.

Ao acessar este site ou contratar qualquer serviço da Solar Norte, você declara ter lido, compreendido e concordado com estes Termos e Condições. Caso não concorde com algum ponto, não utilize o site nem contrate os serviços.

Os serviços da Solar Norte são destinados exclusivamente a pessoas maiores de 18 anos com capacidade legal para celebrar contratos. Ao contratar, você declara ter essa capacidade.

A Solar Norte oferece serviços de orientação e coordenação para instalação residencial no litoral baiano, incluindo:

• Sessão Manifesto de Chegada: sessão estruturada com entrega de documento de planejamento para as primeiras oito semanas de instalação;
• Programa de Instalação Familiar Costeira: programa de dez semanas com sessões de acompanhamento, quadro de tarefas e presença em compromissos;
• Coordenação Residencial de Longa Estadia: engajamento de dez meses com coordenador nomeado, presença física e revisões periódicas.

Os serviços são prestados primariamente para Salvador, Bahia, e municípios do litoral baiano até aproximadamente 80 km da capital. Localidades além desse raio são avaliadas individualmente.

A Solar Norte não presta serviços regulamentados de corretagem imobiliária, assessoria jurídica, assessoria financeira ou serviços de saúde. As orientações fornecidas são de natureza operacional e informativa.

Ao contratar os serviços da Solar Norte, você se compromete a:

• Fornecer informações verdadeiras e completas durante as sessões de mapeamento;
• Participar das sessões agendadas ou comunicar com antecedência mínima de 24 horas em caso de necessidade de reagendamento;
• Utilizar os documentos e orientações fornecidos exclusivamente para fins pessoais e não comerciais;
• Não reproduzir, distribuir ou comercializar o conteúdo dos manifestos e planos entregues pela Solar Norte;
• Manter a confidencialidade de qualquer acesso a sistemas ou plataformas que a Solar Norte eventualmente utilize para prestação dos serviços.

Todo o conteúdo do site — textos, estrutura, metodologia, marca e materiais visuais — é de propriedade exclusiva da Solar Norte. Os documentos entregues como produto dos serviços (manifestos, planos, atas) são de uso pessoal do cliente que os contratou.

O cliente recebe uma licença limitada, pessoal e não transferível para uso dos documentos recebidos. É proibida a reprodução ou distribuição para fins comerciais sem autorização prévia por escrito da Solar Norte.

Os preços dos serviços são expressos em Reais brasileiros (BRL) e incluem:

• Sessão Manifesto de Chegada: R$ 610 por sessão;
• Programa de Instalação Familiar Costeira: R$ 1.990 pelo programa completo;
• Coordenação Residencial de Longa Estadia: R$ 5.290 pelo engajamento de dez meses.

Aceitamos pagamento via PIX, transferência bancária (TED/DOC) e cartão de crédito em até seis parcelas. Para a Coordenação de Longa Estadia, o pagamento pode ser estruturado em etapas conforme acordado em proposta.

Política de cancelamento: Cancelamentos com mais de 48 horas de antecedência em relação à primeira sessão têm direito a reembolso integral. Cancelamentos com menos de 48 horas estão sujeitos à retenção de 30% do valor total como taxa administrativa. Após o início da prestação dos serviços, não há reembolso pelo trabalho já realizado.

Para cada serviço, aplicam-se os seguintes termos específicos:

• Sessão Manifesto: A sessão de 90 minutos deve ser agendada em até 30 dias após a contratação. O manifesto é entregue em até cinco dias úteis após a sessão. Uma rodada de revisão está incluída e deve ser solicitada em até 15 dias após o recebimento do documento.
• Programa Familiar: As sessões semanais são agendadas em conjunto no início do programa. O não comparecimento a uma sessão sem aviso prévio conta como sessão realizada. Os acompanhamentos presenciais devem ser agendados com no mínimo 72 horas de antecedência.
• Coordenação de Longa Estadia: O coordenador nomeado estará disponível por e-mail em dias úteis com resposta em até dois dias úteis. Os dias de presença física devem ser agendados com no mínimo uma semana de antecedência. As revisões trimestrais ocorrem nos meses acordados na proposta inicial.

Os serviços da Solar Norte são prestados com base no melhor conhecimento disponível da equipe sobre a região costeira baiana. As informações fornecidas têm natureza informativa e operacional, não constituindo assessoria jurídica, financeira ou imobiliária regulamentada.

A Solar Norte não se responsabiliza por decisões tomadas pelo cliente com base nas orientações fornecidas, nem por eventuais mudanças em regulamentos locais, disponibilidade de serviços ou condições de mercado após a prestação dos serviços.

A responsabilidade da Solar Norte por danos decorrentes da prestação dos serviços está limitada ao valor pago pelo cliente pelo serviço específico que originou o dano. A Solar Norte não é responsável por danos indiretos, lucros cessantes ou danos consequentes.

Em caso de força maior — eventos fora do controle razoável de qualquer das partes — as obrigações da Solar Norte ficam suspensas pelo período necessário, sem que isso constitua inadimplemento.

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras, em especial o Código Civil (Lei nº 10.406/2002) e o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) quando aplicável.

Em caso de divergência, as partes se comprometem a buscar primeiro uma solução amigável mediante contato direto. Se não houver acordo em 30 dias, o Foro da Comarca de Salvador, Bahia, será o competente para dirimir qualquer litígio, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

• Integralidade: Estes Termos, juntamente com a proposta comercial eventualmente formalizada, constituem o acordo completo entre as partes;
• Separabilidade: Se qualquer cláusula for considerada inválida, as demais permanecem em pleno vigor;
• Renúncia: A omissão em exigir o cumprimento de qualquer cláusula não constitui renúncia ao direito correspondente;
• Cessão: O cliente não pode ceder os direitos e obrigações deste Acordo sem o consentimento prévio e escrito da Solar Norte.

A Solar Norte pode atualizar estes Termos periodicamente. A versão vigente estará sempre disponível nesta página. Para contratos em andamento, alterações relevantes serão comunicadas com antecedência mínima de 30 dias. O uso continuado dos serviços após a data de vigência das novas condições será interpretado como aceitação.